Nenhuma urgência pode levar-nos a tomar decisões precipitadas

Raúl reiterou essa ideia na Reunião Ampliada do Conselho de Ministros

YAIMA PUIG MENESES

COMO um grande trabalho de reorganização, e prova de que as coisas sempre dão certo, quando pensadas antes de serem feitas, retificando a tempo cada passo, qualificou o general-de-exército Raúl Castro Ruz, o processo de reestruturação do setor açucareiro, aspecto sobre o qual foi apresentado um relatório, no sábado 24 de setembro, na Reunião Ampliada do Conselho de Ministros.

Relativo a este tema explicou-se que, ainda que se trabalhava nele há aproximadamente três anos. O próprio 6^o Congresso do Partido aprovou diretrizes encaminhadas a fortalecer o processo de reestruturação desse setor e tornar mais ágeis suas estruturas, tudo isso com o propósito de formar um sistema empresarial capaz de gerar, com suas exportações, moeda livremente conversível para financiar os gastos próprios.

Entre as principais mudanças destacam a organização da base produtiva em torno às usinas mais eficientes e a concentração, em 13 empresas provinciais, das usinas açucareiras — dum total de 61 que hoje poderiam trabalhar na safra —, decidindo-se manter ativas 56, das quais 46 produzirão açúcar na próxima etapa. Da mesma maneira, decidiu-se suprimir um conjunto de estruturas de apoio que funcionavam, apesar de terem sido desativadas as usinas correspondentes e que, além de gerar um gasto desnecessário de recursos, já não cumpriam nenhum objetivo.

O Conselho de Ministros conheceu que, depois das análises feitas no setor, foi tomada a decisão de extinguir o Ministério do Açúcar, pois atualmente não cumpre nenhuma função estatal e, em seu lugar, criar o Grupo Empresarial da Agroindústria Açucareira.

Igualmente, foi dito que cada uma das medidas tomadas foi examinada, em parceria, com os organismos que de alguma maneira têm relação com a atividade açucareira, o qual, além de dotá-las de maior integralidade, faz com que sejam muito mais eficientes.

Ao se referir a este aspecto, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, assinalou que não se pode esquecer que o setor açucareiro aglutina uma das forças operárias mais revolucionárias que teve o país, no capitalismo.

A seguir insistiu, mais uma vez, que ainda que quiséssemos avançar com maior rapidez, a complexidade de nossos problemas atuais, inevitavelmente, nos conduz a empregar mais tempo em seu estudo antes de adotar qualquer decisão, e assim tratar de não cometer erros, devido à pressa.

Tanto faz se muitos nos criticam porque pensam que o aperfeiçoamento que realizamos é lento — assinalou —, mas não por cumprir um cronograma vamos apressar-nos. Contudo, esta realidade não justifica o descumprimento dos acordos aprovados pelo 6^o Congresso do Partido. "É preciso cumpri-los todos", disse o também primeiro-secretário do PCC. E para isso — enfatizou —, não podem cometer-se indisciplinas, muito menos permitir que alguém assuma funções que não lhe cabem.

Outro dos temas incluídos na agenda de trabalho, coube ao resumo dos principais aspectos que regulam o anteprojeto de lei do sistema tributário. Sobre o mesmo se expôs que, para cumprir o aprovado nas Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, elaborou-se o projeto de Lei tributária com sua regulação, cujos preceitos estão mais conformes com as circunstâncias atuais. Seu objetivo não é apenas cobrar os tributos, em primeiro lugar, tem que ser capaz de contribuir para um melhor funcionamento da economia do país.

Entre outros elementos, consegue-se maior clareza que na atual lei ao precisar, na generalidade dos tributos, as pessoas obrigadas a seu pagamento, os fatos e as bases, assim como os tipos impositivos ou quantias a abonar. De maneira geral, mediante o anteprojeto de lei, desenvolvem-se 16 Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso, das quais sete se cumprem totalmente e noutras nove se preveem as normas tributárias que incidem em seu cumprimento.

No decorrer da explicação se detalhou também o referente às decisões de que setores como o agropecuário tenham menor carga tributária, e a de aplicar o imposto pela Ociosidade de Terras Agrícolas, as duas medidas encaminhadas a estimular as produções agropecuárias. Também serão incluídas bonificações para os bons contribuintes.

Após a apresentação do relatório, o Conselho de Ministros aprovou propor à Assembleia Nacional, que seus deputados debatam o projeto de Lei tributária, na sessão de julho do próximo ano, com o interesse de começar a aplicá-la em 1º de janeiro de 2013. O tempo que decorra entre sua apresentação e sua implementação, permitirá maior preparação e divulgação da nova Lei.

Neste sentido, Raúl Castro reiterou a necessidade de conhecer sobre questões tributárias. "Aos poucos, a população foi aprendendo destes temas e mostra maior compreensão, isso é importante", acrescentou.

Mais adiante, foi explicado o estado do processo de reorganização do transporte administrativo, tópico no qual se relacionaram um conjunto de medidas executadas nas frotas de carros dos órgãos da Administração Central do Estado e dos Conselhos da Administração Provincial, com o fim de resolver as deficiências detectadas, e com isso conseguir maior racionalidade e a consequente poupança de recursos.

Os presentes foram atualizados também, sobre a reordenação do transporte e das cargas, no período de janeiro a julho do ano em curso. A respeito disso, conheceu-se que esse é um processo contínuo, pelo qual, inclusive quando aparecem avanços, ainda subsistem insuficiências, principalmente no relacionado com o planejamento. Isso é motivado, fundamentalmente, por imprecisões nas demandas de cargas às bases concentradoras, o que causa, tanto transportações fora do plano, como a suspensão de outras combinadas anteriormente.

Durante a Reunião Ampliada também se ofereceram elementos sobre a extração e devolução de contêineres, questão que, por falta de coordenação entre os organismos e entidades envolvidas, nos últimos anos, causou ao país gastos milionários pelo pagamento desnecessário da estada no porto e nos armazéns.

Ao se referir a este ponto, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, destacou a importância estratégica do Ministério do Transporte como reitor da atividade no país, ao tempo que insistiu na necessidade de ir até o fundo dos problemas, utilizando todos os instrumentos legais existentes.

De igual forma, foi apresentado o resumo sobre o primeiro controle integral estatal realizado ao Ministério da Agricultura. O mesmo revelou, entre outros muitos assuntos, que persistem deficiências na contratação; falta de agilidade e precisão na entrega e exploração das terras em usufruto; insuficiências no processo de investimentos; e descumprimento dos cronogramas de execução nos programas de produção de arroz, culturas várias e cria de bovinos.

Finalmente, aprovou-se a instrução do presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros para estabelecer as políticas gerais sobre a elaboração dos objetivos e planos de trabalho nos órgãos, organismos da administração central do Estado, outras entidades nacionais e nas administrações locais do Poder Popular.

Ao referir-se a este assunto, Raúl insistiu no valor do planejamento de atividades para desenvolver um melhor trabalho em todos os organismos e setores da sociedade. "No começo, muito poucos entendiam sua necessidade — disse — mas, aos poucos, se compreendeu a utilidade desta ferramenta de trabalho. Os chefes são os primeiros que têm que cumprir estritamente os planos de trabalho", concluiu.

Fonte: Granma